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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:50
Receptação de máquina de lavar furtada não caracteriza crime insignificante
O homem foi condenando à pena de um ano e três meses de reclusão pelo crime de receptação. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação
O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:00
esativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST
O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:45
Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ
O Sistema do TJDFT foi incluso no banco do CNJ que consiste em registrar e divulgar as melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:50
Consumidora ganha indenização por cobrança indevida de conta telefônica
A Telesp deverá indenizar moralmente em R$ 9,3 mil reais a consumidora por cobrança e inscrição indevida do nome da autora no cadastro dos inadimplentes
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:00
Ex-secretária tenta voltar à função mas não obtém êxito
A ex-secretária, além de perder o cargo, teve seus bens bloqueados. Ela é investigada por, supostamente, ser responsável pelas irregularidades na contração de uma empresa
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 19:00
Plano de saúde é condenado a custear angiografia
A Seguradora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais pelos danos morais que causou ao paciente com risco de aneurisma cerebral por não autorizar procedimentos médicos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:20
MPF/RJ consegue condenação de posto de gasolina que vendia combustível adulterado
Posto de combustível foi condenado a indenizar os consumidores prejudicados e pagar cerca de R$ 172 mil pelo dano moral coletivo que causou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:55
Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Agressão em casa noturna.
Apelação cível. Desestímulo à prática de atos de agressão imotivada.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:50
Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha
Justiça determinou que o registro civil da mulher seja retificado para incluir os dados da família paterna biológica
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:10
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:30
Boate não tem culpa por ato covarde de terceiro que acaba em morte de jovem
Justiça não concedeu indenização por danos morais aos pais de um jovem que foi assassinado com um tiro na cabeça quando estava dentro de um ônibus fornecido por uma boate durante um evento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:50
Gaze esquecida após cirurgia facial resulta em indenização
A paciente deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais, além de ser ressarcida em R$ 2 mil pelos custos médicos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:00
Município terá que restituir mais de 500 mil à Saúde
Municípios devem destinar o percentual de 15% às ações e serviços públicos de saúde
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:00
Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão
Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 19:00
Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita
O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Cliente será indenizado por cancelamento de linha celular
Claro terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que foi cobrado indevidamente
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Justiça Federal em São Paulo absolve Daniel Dantas e mais dez pessoas acusadas de espionagem no caso Kroll
Daniel se associou aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo pessoal e empresarial de executivos da Telecom Itália
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Tio é condenado por violência sexual praticada contra sobrinha de seis anos
Depoimentos da menor e da mãe foram suficientes para sustentar a condenação
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente
O Programa Começar de Novo tem como objetivo reinserção social de detentos e ex-detentos
